IGP–M
Índice Geral Preços Mercado, um índice de preços que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves e utilizado no período da construção.
Imissão de posse
Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o proprietário visa obter a posse direta de um imóvel. É o meio de aquisição de posse a que se tem direito.
Imposto de transmissão - Tributo sobre transmissão de bens e direitos que sobre eles recaem. Pode ser:
a) Imposto de transmissão causa mortis e doação: imposto estadual cobrado sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos;
b) Imposto de transmissão inter vivos: imposto municipal incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título e por ato oneroso, de bens imóveis (por natureza ou acessão física) e de direitos reais sobre imóveis (exceto os imóveis de garantia).
INCC – Índice Nacional da Construção Civil
É um índice de custo que só pode ser utilizado no período da construção.
Incorporação imobiliária
É a atividade exercida com o intuito de promover a construção, para alienação total ou parcial, de edifícios ou conjuntos de edifícios compostos de unidades autônomas.
Incorporador
É as pessoas físicas ou jurídicas, comerciantes ou não, que organiza uma incorporação imobiliária para construir e vender edifício de apartamentos. É o incorporador que se compromete a vender ou efetiva a venda de fração ideal do terreno em edificações a serem construídas, mesmo que não efetue a construção propriamente dita. O incorporador responsabiliza-se publicamente, sob preço e determinadas condições, pela entrega das obras em certo prazo. Somente podem assumir a função de incorporador o proprietário do terreno, o construtor e o corretor imobiliário.
Indexação
Técnica financeira que, ao utilizar um índice que corrige a defasagem da moeda, garante o seu poder aquisitivo.
Indexador
Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, usado para corrigir monetariamente certo valor.
Indexar
Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental, etc.) corrigível, automaticamente e expresso em contrato, de acordo com um índice de preços para compensar o efeito da inflação.
Índice de inflação
Indicador do aumento geral de preços (em geral, acompanhado por um aumento na quantidade de meios de pagamento), com conseqüente perda do poder aquisitivo do dinheiro.
Inflação
Processo econômico de redução do poder aquisitivo da moeda pela alta geral de preços, fazendo com que a oferta seja menor do que a procura e haja um desequilíbrio em todo o sistema monetário e na economia. Pode ser também provocada pela emissão superabundante de papel–moeda feita para atender às necessidades financeiras do Estado, graças ao curso forçado e que cria uma desproporção entre a oferta de moeda e as necessidades. Acarreta também e quase sempre a inflação do crédito.
Intermediação imobiliária
É o ato pelo qual alguém (o corretor de imóveis) aproxima duas partes, comprador e vendedor, que possuem dentro dos seus objetivos algo em comum, ou seja, um imóvel a ser negociado.
Inventariado
É o “de cujus”, falecido, chamado tecnicamente de autor da herança, cujos bens são objeto do inventário e que serão, ao final, partilhados e distribuídos entre os herdeiros ou legatários.
Inventariante
É a pessoa que administra os bens da herança, devendo ser designada pelo juiz do inventário, de acordo com a lei. Representa a herança, o espólio, em juízo, ativa e passivamente. É um auxiliar para a condução do processo de inventário.
IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo
Índice de preços que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves.
IPTU – Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel que é calculado tomando-se por base o valor de venda do bem e leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel. O proprietário é quem tem o dever de pagar o IPTU, no entanto, pode ser convencionado no contrato de locação que o imposto será pago pelo inquilino ou será por ele reembolsado ao proprietário.
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