Marca registrada / Trade mark
Protege os direitos exclusivos do vendedor de utilizar o nome ou símbolo de uma marca.
Meeiro ou meeira
No casamento realizado em comunhão parcial de bens, é o bem que foi adquirido durante o período da união. Também se diz daquele que tem direito à metade dos bens por ser co–proprietário.
Memorial de incorporação
É o documento descritivo da obra projetada, especificando os acabamentos da edificação segundo modelo confeccionado pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e obrigatoriamente tem que ser arquivado no cartório de Registro de Imóveis pelo incorporador.
Memorial descritivo
Descrição pormenorizada dos serviços a serem executados e dos materiais a serem utilizados em uma construção.
Metro quadrado (m²)
Unidade padrão Sistema Internacional (SI) para medida de área. É a unidade fundamental das medidas de superfície. Para efeito de conversão, pois muitos materiais da construção civil estão expressos em polegadas: 1 m² = 1.550 polegadas quadradas (in²).
Mora
É o ato de retardamento na execução de uma obrigação contratual. Considera-se "em mora" o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados.
Multa contratual
É uma penalidade estabelecida em contrato onde fica estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que não cumpre, no todo ou em parte, obrigação assumida.
Mutuário
Aquele que recebe um bem por empréstimo em contrato mútuo. O mutuário que pagar juros não estipulados no contrato, não poderá receber de volta o dinheiro e não poderá descontá-los do valor final da dívida.
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